sexta-feira, dezembro 14

"Zona Azul" é pauta da sessão na Câmara de Vereadores de Alagoinhas

ACONTECE NA CÂMARA

Câmara Municipal de Alagoinhas
Câmara Municipal de Alagoinhas

Foram diversas as pautas da sessão ordinária realizada na última quinta-feira (11). Entre elas, foi encaminhada à Casa Legislativa e lida durante a sessão uma mensagem do Exmo. Prefeito Joaquim Neto submetendo à apreciação dos vereadores o Projeto de lei 014/17, que institui o sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) nas vias e logradouros públicos como instrumento para disciplinar o uso dos espaços, melhorar a mobilidade urbana e fortalecer o comércio no município de Alagoinhas.
O vereador Pastor Lins, apresentou um requerimento solicitando que seja realizada uma Audiência Pública para discutir o tema: “Conversando sobre a depressão e o suicídio”. A audiência tem como objetivo fornecer informações e conhecimento sobre prevenção, no que se refere ao comportamento suicida.
Na oportunidade, foi aprovado o Projeto de Lei 12/17, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS, órgão colegiado gestor do desenvolvimento sustentável do município de Alagoinhas, que terá função de formulação, consulta ou deliberação, segundo o contexto de cada política pública ou programa de desenvolvimento.
Entre as indicações (solicitações) apresentadas para serem encaminhadas ao Poder Executivo Municipal, destacam-se as de autoria do vereador Anderson Baqueiro, que tratam sobre os assuntos, a seguir: construção de uma creche na comunidade da Nova República para atender as comunidades da Baixa de Areia, São Crispim e Serra do Ouro, reforma da Escola Municipal Álvaro Muller, construção de uma escola-creche na comunidade de Calu, construção e/ou instalação de um posto de saúde e implantação do Programa Saúde da Família – PSF na comunidade de Nova República, solicitação para que sejam realizadas de forma periódica a limpeza e a manutenção das praças públicas.
O vereador Luciano Sérgio também apresentou uma indicação ao Poder Executivo solicitando que o Projeto Gincana Inclusiva de Alagoinhas Velha faça parte do calendário de atividades e eventos da Prefeitura Municipal de Alagoinhas.
Por fim, foram promulgados e transformados em Decreto Legislativo e Resolução respectivamente: o projeto que concede título de cidadã Alagoinhense a Senhora Zaira de Figueiredo Pimenta – “Madre Santíssimo” e a alteração e nova redação dos artigos e 53 e 55, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alagoinhas (As sessões especiais, solenes, ordinárias e extraordinárias serão realizadas com qualquer número de vereadores, não sendo mais exigida a presença da maioria simples, ou seja, 50% mais um para a realização, podendo o Presidente dar início aos trabalhos com qualquer número de vereadores presentes).
O Presidente convidou todos os presentes para a Sessão Especial que acontecerá no dia 12.05, em homenagem ao Colégio e Faculdade Santíssimo Sacramento, e para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 16.05 às 17h.
Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

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