sexta-feira, dezembro 14

Bahia | MEC suspende autorização para implantação de cursos de medicina em Guanambi

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a autorização para o funcionamento de cursos de medicina no município de Guanambi, no Centro-Sul da Bahia. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (6) e determina que sejam interrompidos também os procedimentos administrativos em andamento. A empresa que venceu a seleção para a implantação do curso também não poderá tomar posse nem assinar o Termo de Compromisso.

A suspensão será mantida até a conclusão do inquérito que apura fraudes no processo de seleção da empresa vencedora. Em maio, o MEC determinou a abertura de sindicância para apurar a suspeita depois que o jornal O Estado de S. Paulo questionou a pasta sobre possível troca de pareceres na concorrência para Guanambi. 

O curso de Medicina seria implantado no município através do programa Mais Médicos. O Estadão divulgou, na época, que a instituição escolhida para montar o curso foi a Sociedade Padrão de Educação Superior, mantenedora das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros (FIPMoc), com sede na cidade do Norte de Minas. A entidade tem como um dos sócios a Samos Participações, empresa do ex-ministro do Turismo Walfrido Mares Guia. 

Ainda segundo o jornal, o edital foi alterado e houve uma inversão de fases de avaliação, além da inclusão de novos critérios de análise. Tudo isso teria acontecido após o início do processo. A polêmica levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a paralisar a seleção por nove meses, entre outubro de 2015 e julho de 2016. O rendimento dos cursos de medicina no município seria de R$ 26 milhões/ano.

A Sociedade Padrão de Educação Superior informou, na época, que a participação no processo seletivo do Mais Médicos se deu pelas formas previstas no edital. A instituição afirmou que foi habilitada de acordo com os documentos apresentados e classificada em razão da melhor proposta para a cidade, com as melhores contrapartidas. A empresa disse também que jamais solicitou a revisão de avaliações feitas pelo MEC

Também em maio, a FIPMoc afirmou que a habilitação da Sociedade Padrão se deu pelos exclusivos esforços da instituição e que iria demonstrar a segurança e lisura de seus atos. Já a assessoria de Walfrido informou que ele não participa da administração da entidade. (iBahia)

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