segunda-feira, dezembro 17

MP pede afastamento de prefeito e três servidores de Madre de Deus

MP pede afastamento de prefeito de Madre de Deus.

.O Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) apresentou ao Tribunal de Justiça (TJ-BA) uma ação civil pública pedindo ‘afastamento imediato’ do prefeito de Madre de Deus (na Região Metropolitana de Salvador), Jefferson Andrade (DEM).
O democrata é acusado com mais quatro pessoas de participar de um “esquema de enriquecimento ilícito perpetrado na Câmara Municipal nos anos de 2011 e 2012”, segundo a denúncia do Ministério Público. Além de Jefferson Andrade, que na época era vereador, foram denunciados os então vereadores vereador Anselmo Duarte Ambrozzi (ainda é vereador); Jibson Coutinho de Jesus, atual secretário municipal; Adailton Cosme dos Santos, atual chefe de gabinete da presidência da Câmara, e Tânia Mara Pitangueira de Jesus, assessora especial da prefeitura de Madre de Deus.
A denúncia foi feita ao Tribunal de Justiça por promotoras que integram o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) do Ministério Público do Estado.
A ação solicita o afastamento imediato de todos os acionados dos seus atuais cargos. Segundo as promotoras de Justiça Célia Boaventura, Patrícia Medrado e Rita Tourinho, em dezembro de 2010, os cinco denunciados formularam um acordo, no qual ajustaram que a eleição da chapa vencedora para a mesa diretora da Casa Legislativa estaria condicionada ao rateio de verbas públicas entre eles. Essas verbas, apuraram as promotoras, seriam usadas em benefício deles próprios.
As integrantes do Gepam explicam que o objetivo dos envolvidos no acordo ‘era fazer com que Jeferson pudesse assumir a presidência da Câmara e, por conseguinte, a prefeitura, ainda que interinamente (o que de fato acabou acontecendo)’. Dessa forma, continuam as promotoras de Justiça, ‘ele teria a oportunidade de distribuir benesses entre os seus aliados de forma ilícita’.
As investigações indicam que, da prática dos atos ímprobos efetivados no âmbito do ajuste estabelecido entre os acionados, resultou “enriquecimento ilícito” dos mesmos. Foi apurado ainda um “inconteste prejuízo ao erário decorrente do acordo”, registram Célia Boaventura, Patrícia Medrado e Rita Tourinho.
MP fala em distribuição de verbas públicas
No “Termo de Acordo” assinado pelos cinco participantes do esquema, o Ministério Público observou a “distribuição de vantagens ilícitas de verbas públicas entre os mesmos”: a criação de cargos comissionados; o superfaturamento de contratos; o recebimento ilícito de 5% para cada vereador envolvido, com relação aos valores dos contratos firmados para reforma e construção do prédio da Câmara, aniversário da cidade, bem como de outros eventos; a manutenção das cotas de combustível em proveito próprio, inclusive com acréscimo de valor em dinheiro; e o aumento do duodécimo da Câmara no exercício posterior.
As promotoras de Justiça solicitam como sanção final a perda da função pública do prefeito e dos demais denunciados. A Tribuna tentou contato com a assessoria de comunicação da prefeitura de Madre de Deus, mas não conseguiu até o fechamento desta edição. As informações são do Tribuna da Bahia.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *