sábado, novembro 17

Audiência pública apresenta lei orçamentária para 2018

O Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento, Tácio Lobo, compareceu à Casa Legislativa para apresentar aos vereadores e público em geral, a LOA (Lei Orçamentária Anual), que será submetida à votação dos parlamentares ainda este ano. A LOA é um instrumento (projeto) de fundamental importância para os municípios, pois nela são definidas as metas e previsão de valores para cada ação planejada para o município de Alagoinhas no próximo ano.
Ao iniciar sua fala, o secretário ressaltou a importância da população no processo de construção: “Acho importante ressaltar também que esse momento é um momento não só de falar da LOA 2018, mas é um momento que de alguma maneira fecha esse ciclo de exatamente 20 audiências públicas que a gente fez esse ano, entre PPA, LDO e LOA. Audiências muito participativas, com muita contribuição da população, contribuições essas que foram sempre muito bem ouvidas e aplicadas ao longo do nosso planejamento”.
Durante a explanação, em slides, Tácio Lobo discorreu sobre as despesas por secretaria, destacando a educação e a saúde: “A educação a gente teve um crescimento bem relevante. Em 2017 o fixado na educação foi 70 milhões, aproximadamente, já pra 2018 a gente tem esse crescimento para 89 milhões. Na saúde também a gente vai pra casa de aproximadamente 80 milhões.” E ressaltou: “A nossa equipe tem pessoas que estão na prefeitura há muito tempo e um dos pontos importantes de ressaltar aqui que a gente fez um levantamento, é que pelo menos nos últimos 12 anos nunca um orçamento foi entregue, apresentado pelo poder executivo com o 20% na saúde, como fixado, como largada…Era sempre entre 15, 17, o máximo que a gente conseguiu nos estudos foi 18%, mas sempre ao longo do ano eram feitas anulações e suplementações na saúde, o que gerava até um desgaste na gestão da própria saúde do município.”
Os parlamentares participaram ativamente do encontro levantando alguns questionamentos, a exemplo do vereador Luciano Sérgio que tratou entre outros assuntos, da implantação do Hospital de Alagoinhas, pontuando: “Esse hospital é algo que Alagoinhas não tem condições de ter. Nós precisamos ser criativos, nos atentar à realidade nacional. A PEC 55 congelou em 20 anos os gastos públicos. Para a saúde o que nós teremos é a inflação a cada ano, de agora por diante. Com inflação eu sei que uma prefeitura, que uma secretaria de saúde do município vai ter dificuldade de fazer uma unidade de PSF, unidade de saúde, vai ter dificuldade de gerir, de dar suporte a uma unidade. Nós temos duas UPAS, uma no Barreiro e uma em Santa Terezinha, que desde 2008 o município recebe recursos em uma conta específica, a gente não conseguiu finalizar essas duas UPAS, aí a gente vai se jogar, ou por vaidade ou por proposta eleitoreira, a gente vai se jogar e a gente vai garantir aqui com a atenção básica precisando de tanto recurso, de tanto olhar…”.
Sobre os recursos disponíveis para a Secretaria de Agricultura, o vereador Jorge da Farinha direcionando a palavra ao Secretário de Agricultura, ressaltou: “Eu tenho certeza Geraldo que nós estamos tendo um cuidado especial em relação à secretaria de agricultura, porque a gente sabe que a secretaria de agricultura tem também a questão das estradas, tem a central de abastecimento que a gente sabe que precisa, mas aos poucos nós vamos conseguindo mais recursos. Tenho certeza que agora em 2018 a secretaria já vai estar mais estruturada de que aos 12 anos, aos 16 anos que eu tenho acompanhado aqui nesta casa desde o governo Joseildo, Paulo Cézar e o 1º ano de Joaquim a atenção com a Central de Abastecimento”.
Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas

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