quarta-feira, novembro 14

Contas de 2016 de Cardeal da Silva são aprovadas com ressalvas

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (07.02) as contas da ex-prefeita do município de Cardeal da Silva e ex-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria Mendes de Jesus. Ela, porém, terá que pagar duas multas – uma delas de R$3 mil – e outra no valor equivalente a 30% dos subsídios que recebeu no último ano de sua administração. Isto porque deixou de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita em 54% da receita corrente líquida e das transferências, os gastos com pessoal. A ex-prefeita encerrou sem mandato comprometendo um percentual de 57,75% com remuneração de servidores.

Votaram pela aprovação com ressalvas das contas os conselheiros Mário Negromonte – que as relatou -, Plínio Carneiro Filho, José Alfredo Rocha Dias e Raimundo Moreira. Pela rejeição, acompanhando parecer do Ministério Público de Contas, os conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita. Estes dois e mais Raimundo Moreira e o presidente Francisco de Souza Andrade Netto votaram – e foram votos vencedores – pela multa de 30% dos subsídios, enquanto os demais votaram pela multa no valor de 12% dos subsídios.

O conselheiro Paolo Marconi, ao defender a rejeição das contas da prefeitura de Cardeal da Silva, lembrou que a ex-prefeita presidiu a UPB, e “por isso deveria dar exemplo de correção aos demais prefeitos, e cumprir corretamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, ao contrário, jamais cumpriu o que prevê a LRF, ao longo do seu mandato”.

Já o parecer do Ministério Público de Contas recomendou, ainda, “a representação ao Ministério Público Comum Estadual, instruindo-a com a documentação pertinente ao procedimento de dispensa nº 108/2016 (aquisição, em caráter de urgência e emergência, de fornecimento de combustível, no valor de R$115.126,00)”. A sugestão, no entanto, não foi aceita pelos conselheiros que votaram pela aprovação, com ressalvas, das contas.

Cabe recurso

Com TCM

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