quarta-feira, novembro 14

ABONO SALARIAL – Mais de 22 milhões de trabalhadores têm direito a R$ 17,3 bi do PIS/PASEP

Mais de 22,8 milhões de trabalhadores têm direito a sacar o montante equivalente a R$ 17,3 bilhões do Abono Salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017. Do valor disponível nos bancos, já foi pago cerca de R$ 1,2 bilhão a quase 1,3 milhão de trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e do serviço público (Pasep), o que corresponde a uma taxa de cobertura de 6,86% do total.

Os pagamentos são escalonados conforme definido em calendário. Para os nascidos em julho, por exemplo, o prazo começou a contar no dia 26 do mês passado; para os trabalhadores que fazem aniversário em agosto, no dia 16 deste mês. Mas para todos os beneficiários o prazo final é 30 de junho de 2019. (ver tabela abaixo)  

O Abono Salarial é financiado por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é vinculado ao Ministério do Trabalho, mas mantido principalmente pelas contribuições mensais de empresas e órgãos públicos. Ele é pago todos os anos aos trabalhadores que se enquadram nas regras do PIS/Pasep como complemento de renda.

Para ter direito ao benefício é necessário ter trabalhado formalmente durante pelo menos 30 dias no ano-base (neste caso, 2017), com renda mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados declarados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Quem trabalhou durante todo o ano receberá o valor cheio, que corresponde a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou durante um mês receberá o equivalente a 1/12 desse valor, e assim sucessivamente.

Os trabalhadores que estavam vinculados a alguma empresa da iniciativa privada devem procurar uma agência da Caixa ou lotérica para receber. Já os servidores públicos recebem no Banco do Brasil. Nos dois casos, quem for correntista desses bancos deve ter o valor depositado na conta corrente.

O dinheiro ficará disponível na rede bancária até 30 de junho de 2019. Depois desta data, o recurso retornará ao FAT, que, além do Abono, também custeia o Seguro-Desemprego e financia de programas de Desenvolvimento Econômico.

 

 

ABONO SALARIAL PIS/PASEP  EXERCICIO 2018/2019

 
 
   
REGIÃO / UF’s Participantes Taxa   Valor Total  Pago Participantes Valores disponíveis para Saque (2)  
Identificados(1) Pagos (1) Cobertura   (1) R$ Não Pagos  
             
NORTE 1.422.788 93.874   6,60%   R$           72.116.266,48 1.328.914 R$     1.021.119.801,45  
 – Acre 64.373 4.676   7,26%   R$             3.618.959,44            59.697  R$          46.202.100,45  
 – Amapá 72.363 4.586   6,34%   R$             3.587.781,68            67.777  R$          53.024.221,31  
 – Amazonas 320.489 20.603   6,43%   R$           15.482.279,26          299.886  R$        225.351.589,49  
 – Pará   583.574 37.206   6,38%   R$           28.991.238,18          546.368  R$       425.734.688,54  
 – Rondônia 186.620 13.148   7,05%   R$             9.990.008,64          173.472  R$        131.806.113,39  
 – Roraima 46.294 2.979   6,43%   R$             2.273.137,46            43.315  R$          33.051.678,11  
 – Tocantins 149.075 10.676   7,16%   R$             8.172.861,82          138.399  R$        105.949.410,17  
NORDESTE 5.441.654 395.016   7,26%   R$         309.091.354,12 5.046.638 R$     3.948.427.135,87  
 – Alagoas 318.584 23.254   7,30%   R$           17.881.799,24          295.330  R$        227.102.080,05  
 – Bahia 1.401.080 99.897   7,13%   R$           78.216.220,48       1.301.183  R$     1.018.785.513,21  
 – Ceará 974.769 72.421   7,43%   R$           56.788.279,56          902.348  R$        707.568.115,39  
 – Maranhão 418.487 28.611   6,84%   R$           22.350.925,66          389.876  R$        304.571.300,99  
 – Paraíba 411.821 30.992   7,53%   R$           24.786.223,54          380.829  R$        304.572.558,23  
 – Pernambuco 1.013.877 72.572   7,16%   R$           56.279.425,58          941.305  R$        729.979.946,75  
 – Piauí 285.928 21.726   7,60%   R$           17.079.755,12          264.202  R$        207.700.702,49  
 – Rio Gr. do Norte 380.101 28.367   7,46%   R$           22.236.229,68          351.734  R$        275.716.078,90  
 – Sergipe 237.007 17.176   7,25%   R$           13.472.495,26          219.831  R$        172.430.839,86  
CENTRO-OESTE 1.999.593 132.797   6,64%   R$           98.032.456,64 1.866.796 R$     1.377.982.262,50  
 – Distrito Federal 416.940 27.015   6,48%   R$           20.455.149,86          389.925  R$       295.242.432,32  
 – Goiás 852.417 58.402   6,85%   R$           43.172.130,06          794.015  R$        586.954.536,65  
 – Mato Grosso 395.504 25.151   6,36%   R$           18.153.538,98          370.353  R$        267.314.127,54  
 – Mato G. do Sul 334.732 22.229   6,64%   R$           16.251.637,74          312.503  R$        228.471.165,98  
SUDESTE 11.497.579 779.302   6,78%   R$         587.969.147,84 10.718.277 R$     8.085.524.086,20  
 – Espírito Santo 521.948 36.361   6,97%   R$           27.787.366,48          485.587  R$        371.089.461,98  
 – Minas Gerais 2.890.049 201.179   6,96%   R$         153.672.022,36       2.688.870  R$     2.053.912.638,81  
 – Rio de Janeiro 2.077.528 139.027   6,69%   R$         105.728.886,72       1.938.501  R$     1.474.214.020,55  
 – São Paulo 6.008.054 402.735   6,70%   R$         300.780.872,28       5.605.319  R$     4.186.307.964,86  
SUL 4.156.853 280.493   6,75%   R$         208.333.314,04 3.876.360 R$     2.879.086.719,24  
 – Paraná 1.575.944 106.842   6,78%   R$           79.677.393,30       1.469.102  R$     1.095.582.428,74  
 – Rio Gr. do Sul 1.485.813 101.711   6,85%   R$           75.362.925,00       1.384.102  R$     1.025.552.548,09  
 – Santa Catarina 1.095.096 71.940   6,57%   R$           53.292.995,74       1.023.156  R$        757.951.742,42  
             
TOTAL BRASIL 24.518.467 1.681.482   6,86%   R$      1.275.542.539,12 22.836.985 R$   17.312.140.005,26  
 

OBS.: O Exercício Financeiro do Abono Salarial tem início em julho de um ano e término em junho do ano seguinte.

  1. O quantitativo de participantes Identificados, Pagos, Valores Pagos e Disponíveis, são dados parciais e
  2. referem-se ao período de 01/07/2018 a 30/06/2019.
(2) Os valores disponíveis para saque foram estimados com base na média do valor pago respectivamente para cada UF.

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