terça-feira, novembro 19

Prefeitura de Entre Rios renova contrato com Embasa por mais 30 anos

O prefeito de Entre Rios, Elizio Simões, e o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, assinaram, na tarde desta quarta-feira (17), contrato de programa, renovando, por mais 30 anos, a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.

Além da continuidade do atendimento, o documento prevê a realização de investimentos da ordem de R$ 30 milhões, para expandir a cobertura dos serviços prestados pela empresa, de acordo com termos do plano municipal de saneamento básico.

“Os contratos de programa trazem maior segurança jurídica para o prestador e o município, pois viabilizam os investimentos na expansão da cobertura do atendimento e na melhoria da prestação dos serviços de água e esgoto e, principalmente, facilitam a obtenção de recursos junto aos agentes financiadores públicos e internacionais, pois estão inseridos no contexto da cooperação entre entes federados prevista em lei”, explicou o presidente da Embasa, Rogério Cedraz.

De acordo com a Lei Nacional de Saneamento, os municípios detêm a titularidade dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cabendo-lhes decidir a quem será entregue a concessão para operá-los.

Para delegar a prestação desses serviços à Embasa, o município deve assinar um convênio de cooperação com o Estado para, a partir desse pré-requisito, ter condição de assinar um contrato de programa com a empresa. Dos 366 municípios que integram a área de atuação da Embasa na Bahia, 287 já assinaram convênios de cooperação com o Estado.

O ato solene da assinatura do contrato contou com as presenças do diretor de Operação da Embasa para o Interior, Ubiratan Matos, e do deputado estadual Joseildo Ramos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *