terça-feira, agosto 20

Esplanada: Presidente do TJ-BA nega recurso e Estado fica obrigado a reformar presídio

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvado Britto, negou uma liminar do governo do Estado que queria suspender a obrigação de ter de reformar o presídio de Esplanada, no agreste baiano.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (25) no Diário da Justiça Eletrônico. O presídio Presídio Ruy Penalva foi desativado em novembro de 2013, após uma rebelião de presos.

Uma ação do Ministério Público do Estado (MP-BA) pediu a interdição do local, devido às condições precárias da carceragem, fato que foi atendido em fevereiro pela Comarca de Esplanada, que obrigou a interdição.

Segundo a sentença do juiz Augusto Yuzo Jouti, confirmada nesta quinta pelo presidente do TJ-BA, além do fechamento, o estado terá de reformar a unidade prisional no prazo de 180 dias. Em caso de desobediência, o fato acarretaria multa de R$ 10 mil diários.

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