quinta-feira, dezembro 12

MP aciona servidores públicos por redução indevida de IPTU

Dois auditores-fiscais e um servidor da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Feira Santana (distante a 109 km de Salvador) foram acionados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por suspeita de reduzir, no ano de 2014, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de vários imóveis, sem a utilização de critérios objetivos, gerando dano ao erário (conjunto dos recursos financeiros públicos).

De acordo com o MP-BA, o trio cobrou de alguns contribuintes valor menor que o constante nos seus carnês de IPTU naquele ano, não respeitando os parâmetros legais.

Com isso, caso a ação do promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros seja acatada, os servidores perderão seus cargos, seus direitos políticos, além de serem condenados a ressarcir os valores do dano provocado ao erário.

A operação teve início após um inquérito civil constatar as reduções imotivas. Na época, segundo o MP-BA, um vereador de Feira de Santana denunciou as irregularidades ao órgão, que pediu à Sefaz a análise das diminuições concedidas.

Além disso, a ação também registra que, 2013 para 2014, o IPTU sofreu aumento considerável na cidade, o que teria motivado muitos contribuintes a pedirem a revisão, sendo concedida apenas para alguns deles sem critérios objetivos. 

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