terça-feira, agosto 20

Ex-Prefeito de Alagoinhas é citado em mais um processo de improbidade administrativa

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o ex-prefeito de Alagoinhas por irregularidades no fornecimento e instalação de sinalização semafórica em vias do município.

Para justificar a contratação, através de inexigibilidade, realizou-se estudos técnicos onde se verificou que os equipamentos de sinalização semafóricas instaladas nos cruzamentos da AVENIDA JURACY MAGALHÃES/ TOQUE FINASA; AVENIDA JURACY MAGALHÃES/FARMÁCIA SILVA ROCHA; AVENIDA JURACY MAGALHÃES/CANAL JEAN/NARA e AVENIDA JURACY MAGALHÃES/ POSTO AVENIDA não estavam mais oferecendo condições de uso, operacionalidade e segurança devidos.

O valor total de compra dos cinco conjuntos semafóricos foi fixado em R$ 670.945,12 (seiscentos e setenta mil, novecentos e quarenta e cinco reais e doze centavos) dividido em oito parcelas fixas e sucessivas, sendo a primeira de RS 254.959,15 (duzentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos) e mais sete parcelas no valor de R$ 59.426,55 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos).

Ocorre que a TRAFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA foi escolhida mediante procedimento de inexigibilidade de licitação, ao argumento de que os equipamentos de sinalização fornecidos pela referida empresa eram exclusivos e cujo sistema seria o único hábil a atender a demanda do trânsito de Alagoinhas.

A TRÁFIT teria comprovado a suposta singularidade do produto com documentos que demonstrariam que os semáforos por ela produzidos apresentavam estética moderna o que ampliaria a atenção e visualização do motorista, harmonizando-se com o ambiente urbanístico.

Mas o que na verdade se verifica é que a empresa foi escolhida em face da singularidade ESTÉTICA DO PRODUTO, fato que não justificaria a inexigibilidade de licitação.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em desfavor de PAULO CEZAR SIMÕES SILVABaixarMandado de notificaçãoBaixar

Consulte o processo aqui: 05066618120188050004

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