sexta-feira, dezembro 13

PF combate a prática de crimes previdenciários

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (2/7) a Operação Dublê, na cidade de Lagarto/SE, com objetivo de reprimir a prática de crimes de estelionato previdenciário e de uso de documento falso.

Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 8ª. Vara da Justiça Federal da Subseção Judiciária de Lagarto/SE

A investigação identificou que após o falecimento de uma pessoa que usufruía de Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 2009, seus familiares continuaram recebendo indevidamente o benefício até 2017.

O INSS, quando detectou o óbito, suspendeu o pagamento do benefício. No entanto, uma irmã da falecida teria falsificado documentos pessoais e, passando-se pela finada, tentou reativar o pagamento junto ao INSS, o qual indeferiu o pedido.

Contudo, a investigada ingressou com uma ação judicial, ainda fazendo uso dos documentos supostamente falsificados, pleiteando a concessão do benefício. O pedido foi indeferido em primeira instância, porém deferido em grau recursal, em razão dos documentos falsos apresentados.

Calcula-se que o prejuízo causado aos cofres da Previdência Social, até o momento, é de mais de R$ 100 mil.

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