segunda-feira, setembro 28
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Jair Bolsonaro suspende contratos de trabalho por 4 meses e trabalhador pode ficar sem salário

Na noite deste último domingo, dia 22, Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que já foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, onde é permitido que os contratos de trabalhos e também os salários sejam suspensos por até 4 meses devido ao momento que o país atravessa por causa do novo coronavírus.

Esta é apenas uma das muitas medidas que o Governo Federal tomará para enfrentar os efeitos econômicos que a pandemia do novo coronavírus está causando. Mas é importante ressaltar que esta é uma medida provisória e como tal, o texto passa a vale imediatamente, só que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo máximo de 120 dias, do contrário perderá a validade.

De acordo com o presidente, é importante agir desta forma para evitar que haja demissões em massa. Esta medida provisória prevê  que a suspensão do contrato deve ser feita para que o trabalhador possa investir em curso ou então em programa de qualificação profissional pela internet, que será oferecido por alguma entidade ou então pelo próprio empregador.

Segundo esta medida provisória, o empregador fica sem pagar o salário, mas pode conceder ao funcionário uma ajuda mensal, sendo que o valor seria negociado pelas partes envolvidas. Outro ponto desta MP é que os acordos individuais entre patrões e empregados estão acima das leis trabalhistas ao longo do período em que a medida provisória estará valendo para que assim possa ser garantido o vínculo empregatício.Publicidade

Quem tem plano de saúde, terá que continuar com o benefício, não podendo o mesmo ser cortado. Esta medida provisória traz outras providências para combater o efeito da pandemia na economia do país, entre eles: antecipar as férias, home office, férias coletivas, antecipação de feriados, bancos de horas, adiamento do recolhimento do FGTS, entre outros.

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