quinta-feira, outubro 29
Shadow

MPF recorre de decisão que permite lotéricas abertas no período de isolamento social

O Ministério Público Federal recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal-2, que cassou a liminar suspendendo o decreto de Jair Bolsonaro que incluira as casas lotéricas como serviço essencial no combate ao coronavírus. A sentença proferida nesta quarta (1) pelo presidente do TRF-2, Reis Friede, diz que a decisão dada pela instância inferior era uma “intromissão indesejável do Poder Judiciário na atuação dos demais Poderes”. A informação é do colunista do O Globo, Lauro Jardim. 

Os procuradores no Rio de Janeiro pediram que funcionem apenas as lotéricas que prestem serviços bancários. E que seja proibida qualquer comercialização de jogos ou apostas. Os procuradores insistem também que seja respeitada a distância de mínima entre as pessoas, exigida pelas normas do Ministério da Saúde, para prevenir o contágio pela Covid-19.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *