segunda-feira, setembro 28
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Deputados querem máscaras obrigatórias em cidades com estado de calamidade

Os deputados estaduais Ivana Bastos (PSD) e deputado Fabrício Falcão (PCdoB) querem tornar obrigatório o uso de máscara de proteção em todos os municípios com decreto de calamidade pública aprovado na Casa. A medida consta do projeto de lei 23.848/2020, apresentado na Assembleia Legislativa. Até o momento, o estado de calamidade pública foi aprovado para 374 cidades baianas.

De acordo com o texto assinado pelos parlamentares, além do uso nas áreas externas, todas as pessoas que se encontrem em ambiente interno comercial privado e nas repartições públicas também deverão usar o item de proteção. Os estabelecimentos terão que fornecer as máscaras gratuitamente para funcionários e colaboradores.

Ivana e Fabrício argumentaram, na proposição, que estudos científicos e por observação prática comprovam que o uso de máscara, em quaisquer ambientes, reduz em, aproximadamente, 50% a proliferação e o contágio da novo coronavírus. “Nada mais necessário do que nos municípios que estão em calamidade pública, autorizada pelos decretos votados e aprovados na ALBA, conforme determinação do Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, adote, também, a prática obrigatória do uso de máscara nos ambientes externos e internos”, justificam.

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