terça-feira, novembro 24
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Novo decreto | Estabelecimentos comerciais que tenham até 200 m² poderão manter seu funcionamento ao público

O decreto 5.271, publicado nesta quinta-feira (30), prevê medidas temporárias para o funcionamento do comércio em Alagoinhas como forma de evitar a proliferação do coronavírus.

O novo documento visa à flexibilização no horário de atendimento e observa regras rígidas com relação à intensificação das ações de higiene e limpeza, distanciamento social, e, em alguns casos, a limitação no número de clientes, de modo a evitar a aglomeração de pessoas, especialmente em bancos e agência lotéricas.

Entre as novas regras, a partir desta sexta-feira (01), os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que tenham até 200 m² de área total poderão manter seu funcionamento ao público de segunda à sábado, das 8h às 14h.

O que pode funcionar sem limitação de horário:

Supermercados, inclusive mercados Padarias;Central de Abastecimento e Feiras Livres de produtos alimentícios;Açougues;Postos de combustíveis e distribuidoras de gás;Farmácias; Instituições Bancárias e correspontes bancários, inclusive lotéricas; Clínicas médicas e veterinárias; Lojas de produtos veterinários, de rações para animais e pet shops.Lojas de material de construção; Lojas de comercialização de peças para veículos, bem como oficinas mecânicas e borracharias; Atividades religiosas; Correios e serviços de entrega;  Hotéis, motéis e pousadas;Serviços de provedores de internet; Funerárias;Clínicas odontológicas para tratamentos de urgência e emergência; Comércios de materiais médico-hospitalares;Comércio de alimentos em geral, exceto bares, restaurantes e lanchonetes;Lavanderias;Comércio de materiais de higiene e limpeza.Atividades industriais em geral; Obras de engenharia públicas ou privadas; Óticas e estabelecimentos de comercialização de próteses e órteses; Estabelecimentos de qualquer natureza que comercializam alimentos às margens da BR 101, respeitando-se o distanciamento de 1,5m entre as mesas.

Estes locais podem abrir desde que sigam regras de higiene e de atendimento ao público estabelecidas em pelas normativas anteriores.O não cumprimento das medidas estabelecidas será caracterizado como infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis, desde multa à cassação de alvará de funcionamento.

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