quinta-feira, outubro 1
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Postos de gasolina em Alagoinhas terão que usar mangueiras transparente

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Foi sancionada nesta quinta-feira (04), pelo prefeito Joaquim Neto, a Lei nº 2.516/2020 que obriga o uso de mangueiras transparentes nos equipamentos de abastecimento, em Alagoinhas, a 122 Km de Salvador.

De acordo a proposição, é considerado transparente quando é possível ver a passagem de gasolina da bomba até o veículo.

Para os locais que não cumprirem estarão sujeitos a aplicação de sanções administrativas, além dos pré supostos abaixo:

“I – Advertência;

II- multa administrativa diária no valor de R$ 5 mil adicionado as penalidades ligadas a critério da administração pública municipal e estadual;

III- suspensão das atividades comerciais por 15 dias, acompanhado por multa”.

Em caso de reincidência da infração, o valor da multa diária mencionado no inciso II desta Lei, será duplicado.

Esta Lei entra em vigor 180 dias após a sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Por Redação Se Liga Alagoinhas

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