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Feira: Alunos da rede pública municipal estão há 90 dias sem auxílio-alimentação

Foto: Prefeitura de Feira de Santana

A professora Marcela Mendes, da rede pública municipal de Feira de Santana, afirma que a prefeitura não está dando nenhum auxílio para alimentação aos alunos. Segundo ela, os estudantes não têm reposição da merenda escolar desde quando as aulas foram suspensas, há quase 90 dias.

Marcela Mendes disse ao bahia.ba que, no início da pandemia, até tentaram fazer um “catado” de produtos que estavam na dispensa de algumas escolas para montar kits que seriam entregues às famílias.

“Eles disseram que pegariam os produtos que tinham nas escolas para que a Secretaria de Educação montasse kits para os alunos. Só que esses kits, segundo a prefeitura, seriam sorteados por escola e por aluno. Ou seja, nem todos iriam receber”, diz a professora, que afirma ainda ter criado uma “força tarefa’ nas redes sociais para apoiar as escolas e as famílias que precisam de ajuda e cobrar uma resposta da prefeitura.

A docente diz também que ‘Feira de Santana possui recursos que poderiam ser utilizados na compra de cestas básicas para esses alunos.”

“Os alunos da rede municipal são, em sua maioria, de famílias que estão em situação social de vulnerabilidade. São famílias que têm quatro ou cinco crianças em casa pra alimentar. A gente sabe que esse auxílio do governo federal não saiu para todos. Se a prefeitura liberasse a alimentação para essa população, já era uma ajuda”, afirma Mendes.

Em nota ao bahia.ba, a Prefeitura de Feira de Santana informa que entrou com recurso na Justiça pedindo autorização para usar recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), no valor de R$ 20 milhões, para garantir auxílio-alimentação aos estudantes. Feito há pouco mais de um mês, o primeiro pedido foi indeferido pela Justiça, segundo o governo municipal.

De acordo com a Secretaria de Educação, se o pedido for aprovado, a prefeitura fornecerá um auxílio parecido com o que o governo do Estado dá aos alunos, com um cartão no valor de R$ 65 a cada estudante, para compra de alimentos em supermercados credenciados.

A gestão confirma que, no início da pandemia, algumas escolas, principalmente as localizadas nas regiões periféricas da cidade, conseguiram fornecer alguns kits com produtos a algumas famílias. Mas pondera que, como não foi suficiente, está em busca também de ajuda do governo federal.

A Secretaria de Educação diz que Feira de Santana tem 206 escolas e 56 mil alunos, e o valor por aluno, daria R$ 9 por mês, o que, segundo avalia a prefeitura, não seria possível para suprir as necessidades básicas dos estudantes.

Abaixo a íntegra da nota da Prefeitura de Feira de Santana

A Prefeitura de Feira de Santana está tentando, há aproximadamente dois meses, conseguir na Justiça autorização para utilizar recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – para a aquisição de cestas básicas destinadas às famílias dos estudantes da Rede Municipal de Educação.

A petição se refere ao uso de recursos da ordem de R$ 20 milhões que devem ser aplicados na aquisição de alimentos para os 51.300 estudantes durante o período de seis meses. A quantia representa apenas 8% dos recursos do Fundeb que, caso seja autorizado, seriam desvinculados e aplicados para tal finalidade.

A ação foi impetrada na 1ª Vara da Fazenda Cível, da Justiça Federal, e, apesar de pareceres favoráveis do Ministério Público e Defensoria Pública da Bahia à questão, foi negada pela Justiça. A Prefeitura entrou com recurso, solicitando novo julgamento.

Desde a suspensão das atividades nas escolas municipais, a Secretaria Municipal de Educação autorizou as gestoras escolares a distribuírem a merenda escolar disponível nas unidades de ensino para as famílias dos alunos.

A distribuição ocorreu em alguns casos na própria escola, priorizando as famílias em situação de vulnerabilidade social naqueles bairros de localização da escola. A Prefeitura fez também uma distribuição, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que atingiu 8 mil famílias em situação de pobreza.

Foram beneficiadas famílias do CADÚNICO e portadoras do Número de Inscrição Social (NIS). Foram priorizadas ainda famílias com idosos que não possuem nenhum benefício social (exceto Bolsa Família); e famílias com crianças atendidas pelo Programa Criança Feliz.

O município de Feira de Santana recebe o repasse de aproximadamente 500 mil reais por mês do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Pnae. Distribuído pelos estudantes da Rede, este valor corresponde ao valor per capta de R$ 9,00 por estudante, variando de acordo com a modalidade de ensino – da Educação Infantil à Educação de Jovens e Adultos. Esta quantia está bastante aquém da possibilidade de custear uma cesta básica.

Para conseguir entregar um voucher no valor de 65 reais a cada aluno da Rede Municipal de Educação, por exemplo, a Prefeitura precisaria dispor de mais de 2,5 milhões de reais a cada mês.

Exatamente, por isso, o Governo Municipal está tentando conseguir autorização na Justiça para utilizar recurso de outra ordem e oferecer esse auxílio às famílias dos alunos.

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