segunda-feira, setembro 28
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Inadimplência: Alagoinhas tem repasse do FPM bloqueado

Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostram que Alagoinhas teve retenção no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho, segundo dados do Banco do Brasil.

De acordo com a CNM, as retenções ocorrem porque o município deixou de cumprir obrigações correntes – patronal e/ou segurado – e parcelamentos. Em caso de inadimplência ou atraso no pagamento do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), as prefeituras podem ter sua cota-parte do Fundo bloqueada.

A Confederação recomenda ainda que, até ser realizada a regulamentação das suspensões de que tratam a Lei Complementar 173/2020, os Municípios mantenham-se adimplentes nos pagamentos de obrigações correntes e de parcelamentos, para evitar novas retenções no repasse do FPM.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (17) a prefeitura de Alagoinhas informou que o bloqueio foi realizado por existir um saldo devedor referente à divergência de apuração de PASEP, no valor de R$ 16.923,20.

Por: Maria Ribeiro DRT: 5952/BA

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