Diagnóstico aponta desafios na estruturação dos conselhos municipais de educação na Bahia

Dados foram apresentados na sétima edição do seminário do projeto ‘Saber Melhor’ que segue até amanhã

Diagnóstico apresentado durante a sétima edição do seminário do projeto ‘Saber Melhor’ mostra necessidades de melhoria na estrutura física dos conselhos municipais de educação na Bahia. De acordo com o estudo, feito entre os meses de julho a setembro deste ano, apenas 13% dos conselhos têm lugar específico de funcionamento e 87% dos conselheiros não recebem pagamento, sendo o trabalho feito em sua maioria de forma voluntária. Os dados foram apresentados pelo promotor de Justiça Samory Pereira, gerente do projeto, e pela coordenadora estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Gilvânia Nascimento. O evento que começou ontem, dia 26, e continua até hoje, dia 27, das 8h às 17h, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, no Cab.

“Defender a educação de qualidade e fortalecer os conselhos de educação é um dos principais instrumentos do plano estratégico do MPBA. Os conselheiros possuem um papel fundamental. São eles quem fiscaliza a educação que está sendo efetivamente entregue à sociedade”, destacou o promotor de Justiça Samory Pereira. Para a coordenadora estadual da Uncme, Gilvânia Nascimento, os conselheiros têm a função de cuidar para que o direito à educação efetivamente aconteça. “A partir desse diagnóstico, atuaremos com o MP nos locais onde a situação está mais frágil pois trabalhamos com a perspectiva de fortalecimento dos conselhos de educação”, afirmou. O diagnóstico foi feito por meio de pesquisas com os conselheiros sobre a infraestrutura e funcionamento do conselho em cada município da Bahia.

O evento contou também com a participação do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Schoucair, que falou sobre o tema ‘O papel do Ministério Público no acompanhamento de políticas públicas para a garantia do direito à educação’. Ele falou sobre a importância do controle social no combate à corrupção e sobre a importância do papel dos conselheiros municipais de educação. “O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - ODS 4 diz que todos têm direito à educação de qualidade. Nossa função, enquanto promotor de Justiça, é consertar o que precisa ser consertado, ver onde foram gastos os recursos públicos e o que pode melhorar na educação. E o programa Saber Melhor foi criado para melhorar e qualificar a nossa educação, mas a sociedade também precisa se envolver”, destacou João Paulo Schoucair.

O ‘Projeto Saber Melhor: fortalecendo os Conselhos Municipais de Educação’ visa contribuir para o empoderamento dos conselhos, fomentando ampla divulgação e apoio do papel normatizador, fiscalizador, deliberativo, consultivo, mobilizador e social que estes desempenham dentro da sociedade. Contribui também para o fortalecimento do vínculo entre o Ministério Público, sociedade e estes órgãos colegiados, fortalecendo o sistema municipal de ensino e a busca da melhoria da qualidade da educação. O projeto fortalece os conselhos municipais de educação em toda Bahia por meio da realização de palestras, seminários, cursos de capacitação para conselheiros, agentes educacionais e a comunidade. O seminário segue até amanhã, com a discussão de temas como “O direito à educação e a segurança nas escolas: principais desafios e ações’; e ‘Educação integral em tempo integral: Do que estamos falando? O que estamos fazendo’.

Crédito das fotos: Adriano Cardoso