Segunda, 15 de Abril de 2024
075 992680030
Câmara dos Deputados Câmara dos Dep...

Projeto pune com mais rigor quem destruir patrimônio histórico e cultural

Pena mínima de seis meses de detenção passa a ser de um ano; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

04/04/2024 10h02
17
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 811/24 trata como dano qualificado o crime de destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio histórico e cultural nacional, que, atualmente, não é explicitado no Código Penal ( Decreto-Lei 2.848/40 ).

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, também aumenta a pena mínima para o crime de dano qualificado, hoje estabelecida em seis meses, para um ano.

A legislação vigente considera dano qualificado a destruição de patrimônio da União, dos estados e dos municípios. O autor do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), no entanto, ressalta a necessidade de proteger o patrimônio histórico e cultural brasileiro de manifestações que possam trazer danos e destruições. “A história e a cultura de nosso País devem ser preservadas e não destruídas, mesmo que os fins das reivindicações sejam justos.”

O projeto também altera a Lei do Fundo Penitenciário Nacional ( Lei Complementar 79/94 ) para destinar as multas aplicadas nesses casos ao órgão que tenha sofrido o ataque.

Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
São Paulo, SP
Atualizado às 06h07
21°
Tempo nublado

Mín. 19° Máx. 21°

21° Sensação
2.57 km/h Vento
88% Umidade do ar
100% (2.05mm) Chance de chuva
Amanhã (16/04)

Mín. 19° Máx. 27°

Tempo nublado
Amanhã (17/04)

Mín. 20° Máx. 26°

Chuva
Ele1 - Criar site de notícias