PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 13 DE JUNHO DE 2024

• EXPEDIENTE DO DIA

1. MENSAGEM Nº 017/2024, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1167/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Abre ao Orçamento Fiscal do Município, créditos adicionais especiais até o valor de R$ 2.040.593,75 (dois milhões e quarenta mil e quinhentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), para os fins que especifica”.

2. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº036/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO.

“Denomina Pedro de Alcântara Ferreira a praça da Rua São Roque em Cajazeiras de Abrantes, Vila de Abrantes.”

3. INDICAÇÃO Nº006/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Alteração no valor do auxílio funeral da Lei nº 1554/2018, afim de amparar pessoas obesas.”

4. INDICAÇÃO Nº165/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Construção de Pontos de Ônibus, para população, com instalação de Cobertura para Sol e Chuva e Iluminação, no Km – 33 – Norte, no Sentido Camaçari Orla, próximo ao atacadão dos pisos, Barra de Jacuípe.”

5. INDICAÇÃO Nº185/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A instalação de uma rede de drenagem na Rua do Areal, localizada em PHOC de Abrantes”.

6. INDICAÇÃO Nº184/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A realização de obras de requalificação com reconstrução de passeios com acessibilidade e sinalização, nas seguintes Ruas: Rua Lotus, Rua Flor de Cactos e Rua Azaleia, localizadas no Bairro da Gleba H, em nosso município.”

7. INDICAÇÃO Nº179/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A instalação de guarda-corpo com telamento sobre as muretas de proteção nas laterais do Viaduto do Trabalhador, na Av. Jorge Amado, nesta cidade”.

8. INDICAÇÃO Nº180/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, “Que seja elaborado um projeto de Regularização Fundiária dos Bairros da Malícia, Areias e Alphaville do distrito de Abrantes, do nosso município”.

9. INDICAÇÃO Nº181/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, “Que seja elaborado um projeto de Regularização Fundiária dos Bairros Sítio São Gonçalo e Cachoeirinha do distrito de Abrantes e do bairro Barra de Jacuípe, no distrito de Monte Gordo, do nosso município”.

10. INDICAÇÃO Nº151/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Ação tapa buraco e reforma de calçadas e meio-fio, na Rua Santa Bernadete – Centro.”

11. INDICAÇÃO Nº156/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, junto a Secretaria dos Serviços Públicos de Camaçari, “A colocação de um emborrachado para o parquinho da Praça Pocobeira, localizada em Arembepe, Camaçari – BA.”

12. INDICAÇÃO Nº174/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDEL REIS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica e rede de drenagem, na 3ª e 6ª Travessa da Avenida Antonio Sobrinho, Malícia, em Vilas de Abrantes.”

13. INDICAÇÃO Nº 186/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ELIAS NATAN.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal “que seja implementada sinalização para redução de velocidade (faixa horizontal para pedestre, placa indicando velocidade e redutor) na Rua José Anchieta, Jardim Limoeiro.

14. REQUERIMENTO Nº019/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ELIAS NATAN.

“Requer a realização de Sessão Especial no dia 19 de junho de 2024, às 09 horas, no Plenário da Câmara, em alusão ao dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme”.

• ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO ÚNICA

15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº014/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO.

“Concede ao Senhor Álvaro Cavalcante de Oliveira, a Medalha Marquês de Abrantes”.

O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº015/2024, DE AUTORIA DOS VEREADORES NILTINHO E FLÁVIO MATOS.

“Concede a Medalha Desembargador Montenegro ao ilustre Senhor Valério da Conceição”.

O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

• ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

17. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1138/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Dispõe sobre normas para instalação de infraestrutura de suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação – ETR no Município de Camaçari, autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”.

O Projeto de Lei do Executivo vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, bem como do parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, todos opinando pela aprovação.

18. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº1160/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Institui o Plano Municipal da Juventude do Município de Camaçari, e dá outras providências.”

O Projeto de Lei Complementar do Executivo vem acompanhado do parecer da Comissão Especial de Análise, opinando pela aprovação da matéria.

19. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1162/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências. LDO – 2025”.

O Projeto de Lei do Executivo vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.

• ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.