Lei prorroga atual Plano Nacional de Educação até 31 de dezembro de 2025

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.934/24 , que prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26).

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A norma decorre do Projeto de Lei 5665/23, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), aprovado pela Câmara dos Deputados em julho . Segundo a senadora, a ideia foi evitar período sem o PNE, como ocorreu entre a primeira e a segunda edições.

O atual PNE venceu em 25 de junho de 2024. A proposta para a terceira edição, de autoria do Poder Executivo ( PL 2614/24 ), estabelece 18 objetivos a serem cumpridos até 2034. O texto ainda aguarda votação na Câmara.