MP faz ato simbólico de apoio à Lei Maria da Penha

Em 2024, o MP ofereceu mais de 200 denúncias contra agressores

Cerca de 200 promotores de Justiça e servidores do Ministério Público estadual ocuparam, na manhã desta segunda-feira, dia 26, as escadarias em frente à sede da Instituição, no CAB, para reforçar o compromisso no enfrentamento à violência contra a mulher. O ‘ato simbólico’ foi realizado em apoio aos 18 anos da Lei Maria da Penha, criada em 2016 e considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres. “Promotores e promotoras de Justiça de todo o Estado lutam diariamente no combate a essa modalidade de violência. Trata-se de um ato para marcar a maioridade da lei e dizer que nós buscaremos sempre uma sociedade igualitária e que não discrimine as mulheres”, ressaltou a promotora de Justiça Sara Gama, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid).

De janeiro a julho de 2023, o MP recebeu 3.738 notícias de violência doméstica contra a mulher. Neste ano, no mesmo período, foram registradas 7.065, um aumento de aproximadamente 89% no número de denúncias. “Tivemos também um maior empoderamento das mulheres e da própria rede de proteção, que está se tornando mais forte e mais coesa. Então, há um aumento dos casos, mas também das denúncias e, consequentemente, temos uma atuação mais incisiva dos órgãos da rede de proteção”, ressaltou Sara Gama. As mulheres vítimas de violência doméstica também podem denunciar no site atendimento.mpba.mp.br, ligar para 127, procurar o Nevid, na sede do MP, em Nazaré, ou ligar para os números (71) 98141-7724 e 3103-6592 .

Desde sua criação, em janeiro de 2023, o Nevid atendeu a mais de 500 mulheres e solicitou, até 14 de agosto deste ano, 153 medidas protetivas de urgência para mulheres ameaçadas em Salvador. Além disso, de janeiro de 2023 a julho de 2024, o MP ofereceu 231 denúncias criminais contra agressores de mulheres. “O Fórum Brasil de Segurança Pública publicou recentemente uma pesquisa que mostrou que continua sendo os companheiros que mais praticam a violência contra as mulheres, e os casos ocorrem dentro de casa, o que reforça a ideia de que a mulher não está segura em nenhum ambiente”, afirmou a promotora.

O Núcleo, que funciona na sede do MP em Nazaré e na Casa da Mulher Brasileira (CMB), localizada na Avenida Tancredo Neves, oferece atendimento jurídico e orientação para mulheres vítimas de violência doméstica, além de atendimento psicossocial e encaminhamento aos demais órgãos da rede. Na Casa da Mulher Brasileira, o MP conta com estrutura de seis salas, incluindo recepção, gabinetes e espaço para reuniões. O atendimento ao público feminino ocorre das 9h às 17h e, em esquema de plantão, das 17h em diante, contando com a atuação de promotores de Justiça especializados no combate à violência doméstica e servidores capacitados.