Prefeito envia à Câmara projeto para atualizar o estatuto da Guarda Municipal

Durante a solenidade da parada mensal da Guarda Municipal de Feira de Santana, realizada no estacionamento do Paço Municipal na manhã desta sexta-feira (20), o prefeito Colbert Martins Filho assinou, na presença de outras autoridades públicas do governo, a minuta do projeto de lei complementar que vai dispor sobre a atualização do estatuto da Guarda, que será enviado à Câmara Municipal para aprovação. 

O projeto prevê progressão funcional e aumento de gratificação aos guardas, promoção horizontal e vertical, atrelando as promoções ao atingimento de metas. Com a atualização no estatuto, a guarda passará a ser reconhecida como Guarda Metropolitana, ampliando seu papel e responsabilidades.

O prefeito enviará o projeto de lei para à Câmara nesta segunda-feira (23) para análise, e a expectativa é que a atualização do estatuto entre em vigor em 2025. 

Essa atualização no estatuto, alinhada com as leis federais, é um passo muito importante para fortalecer a atuação da Guarda no município. Com essa transição para uma Guarda Metropolitana, há uma ampliação das responsabilidades e um fortalecimento no papel de segurança pública na cidade, como explica o comandante Marcos Vinicius Dantas. 

“É o momento de atualizar o estatuto da Guarda Municipal de Feira de Santana, um estatuto de 2011. É uma sensibilidade do prefeito Colbert em entender que a gente precisava atualizar nossas normas, atualizar o nosso estatuto frente às duas leis federais que vieram regulamentar as atitudes, as ações e a localização geográfica da guarda, na Constituição. Então, o prefeito entendeu essa necessidade, solicitou a atualização deste estatuto, que foi analisado tanto administrativa como juridicamente, e está aí o estatuto que nos define agora como guarda civil metropolitana”, explica. 

Segundo o prefeito Colbert Martins Filho, a importância do novo projeto de estatuto da Guarda tem foco na funcionalidade e na valorização dos servidores. Aspectos como promoções horizontais e verticais, além da necessidade de se atingir metas, refletem um modelo de gestão mais meritocrático e alinhado com a profissionalização da corporação. 

“O projeto encaminhado é uma discussão com todos os membros da Guarda sobre as questões da funcionalidade. Tem promoção horizontal, promoção vertical, tem valores da promoção, tem que atingir metas. Enfim, trata-se de um novo estatuto que melhora o anterior de 13 anos atrás com as novas realidades que a Guarda enfrenta hoje. Portanto, o que nós fizemos é algo que é importante para poder dar estabilidade a todos que trabalham na Guarda Municipal e às suas respectivas famílias”, destaca. 

“Portanto, não vai ter aumento de salário. Vai ter aumento da gratificação no que for necessário para ascensão funcional”, frisou. 

O prefeito também falou sobre a PEC 133/2019, que pode equiparar o trabalho da guarda, em vários aspectos, às polícias estaduais e federais. 

“Se essa PEC for aprovada, pode significar uma mudança significativa no papel das guardas municipais no Brasil, equiparando-as em responsabilidade e poder às polícias militares estaduais e outras forças policiais. Portanto, é importante que a Guarda Municipal de Feira esteja pronta para estar na mesma condição de igualdade que as demais polícias”, comentou. 

RECONHECIMENTO

Durante a solenidade, houve um momento especial de reconhecimento aos guardas Deise Santos da Silva, Evanildo Cerqueira de Souza e Renan dos Santos. Eles foram elogiados pelo prefeito e pelos presentes pelo notável serviço prestado ao auxiliarem uma mulher em trabalho de parto em plena via pública. Esse caso ocorreu no mês de agosto.