Adiada votação de projeto que prevê prestação digital de serviços públicos

O Plenário do Senado adiou para quinta-feira (25) a votação do PL 317/2021, que prevê a desburocratização e institui mecanismos para a eficiência na administração pública no atendimento ao cidadão. Intitulado “Governo Digital”, o projeto traz regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos. O texto estava na pauta desta quarta-feira (24). 

A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados, onde teve origem, na forma do PL 7.843/2017. No Senado, ela é relatada pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que pediu o adiamento da votação para ter mais tempo de analisar as emendas apresentadas. Elas chegam ao número de 84, informou na sessão. 

— Peço a compreensão de Vossa Excelência [presidente do Senado, Rodrigo Pacheco] e demais senadores, para que o projeto seja colocado automaticamente na pauta de amanhã devido, principalmente, à complexidade das emendas apresentadas inclusive hoje, somando 84, que precisam, sim, ser analisadas para, assim, chegarmos ao melhor entendimento — afirmou. 

O senador Esperidião Amin (PP-SC) reconheceu a complexidade do texto e elogiou o pedido de Rodrigo Cunha de adiar a votação da matéria, “para que o texto seja melhor examinado”. 

Entre as inovações, o PL 317/2021 determina que seja disponibilizada uma plataforma única de acesso às informações e aos serviços públicos, possibilitando ao cidadão demandar e acessar documentos, sem necessidade de solicitação presencial. Está prevista também a criação da Base Nacional de Serviços Públicos: base de dados que reunirá as informações necessárias sobre a oferta de serviços públicos em cada ente da federação. Segundo o texto, caberá à União criar políticas públicas para o financiamento dos órgãos da administração direta interessados em implementar essas medidas.