CCT aprova emendas ao projeto de Orçamento

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quinta-feira (25) as emendas que deve apresentar ao Orçamento da União de 2021. As áreas contempladas são sistemas espaciais; pesquisa e desenvolvimento para inovação, tecnologias digitais e processo produtivo; manutenção de contrato de gestão com organizações sociais; e fomento à pesquisa e desenvolvimento.

Todos os anos, as comissões permanentes do Senado e da Câmara se reúnem para definir quais emendas vão apresentar ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Para isso, os parlamentares apresentam sugestões de destinação para determinadas áreas ou projetos e os relatores selecionam quais emendas serão apresentadas. Em 2021, cada comissão poderá apresentar quatro emendas de apropriação, que acrescentam despesas ao projeto, e quatro de remanejamento, que redistribuem recursos já previstos.

Na CCT, os senadores apresentaram 37 sugestões, todas de apropriação. O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), afirmou que o critério para escolher as quatro emendas que serão apresentadas pela comissão foi o número de senadores que sugeriram aquela destinação.

— Podemos afirmar que todas as indicações exibem inegável mérito. Contudo, dada a restrição quantitativa, os critérios de seleção consistiram em selecionar as programações orçamentárias com maior número de indicações de parlamentares. Em todos os casos as ações estão alinhadas às prioridades das políticas públicas a cargo dos órgãos afins às competências desta Comissão — explicou.

A manutenção de contrato de gestão com organizações sociais recebeu 16 indicações e o valor total proposto pela emenda será de R$ 10 milhões. Com nove indicações, o fomento a projetos, programas e redes de pesquisa e desenvolvimento, ficará com R$ 10 milhões. O fomento à pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação, a tecnologias digitais e ao processo produtivo recebeu 11 indicações e a emenda apresentada será de R$ 7 milhões. Já a implantação do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais, sugerida por quatro senadores, fica com R$ 5 milhões.

Atraso

Com pandemia de covid 19, a apreciação da peça orçamentária sofreu atraso. O texto, que deveria ter sido aprovado até dezembro de 2020, deve ser votado no dia 24 de março. O prazo para que todas as comissões apresentem suas emendas termina no dia 1° de março.