CCJ aprova emendas ao Orçamento de 2021

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) escolheu nesta sexta-feira (26) as quatro emendas que apresentará ao Orçamento da União de 2021 (PLN 28/2020). Um total de R$ 400 milhões será destinado ao desenvolvimento de políticas de segurança pública, ao aprimoramento da Polícia Rodoviária Federal, ao combate à criminalidade e à corrupção e à política pública sobre drogas. Serão destinados R$ 100 milhões para cada área. 

O relator das emendas, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), examinou 48 sugestões dos senadores, mas ressaltou que, para cumprir o limite de quatro emendas reservadas à CCJ, selecionou “as programações orçamentárias com maior número de indicações pelos parlamentares, alinhadas às prioridades das políticas públicas a cargo dos órgãos afins às competências desta comissão”.

Durante a discussão do relatório, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) defendeu a emenda que apresentou pelo combate à violência contra a mulher — a proposta, segundo Contarato, não foi apresentada a tempo de ter sido examinada e já estaria contemplada no desenvolvimento de políticas de segurança pública.

No mesmo sentido, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) sugeriu que o texto daquela emenda pudesse mencionar explicitamente “enfrentamento à criminalidade, especialmente com recursos também alocados ao combate e enfrentamento à violência contra a mulher”. Em resposta, Contarato avaliou a ressalva como desnecessária, uma vez mencionada a Lei Maria da Penha em primeiro lugar entre a legislação que embasa a emenda.

O senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou a qualidade do relatório e manifestou esperança de que a CCJ aprofunde o debate sobre importantes temas, com ênfase no combate ao racismo e a todas as discriminações.