PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 04 DE JUNHO DE 2024

PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 04 DE JUNHO DE 2024

• EXPEDIENTE DO DIA

1. COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 011/2024, ORIUNDA DO GABINENTE DO VEREADOR NILTINHO

Informando o adiamento, para o segundo semestre, com data a definir, da Sessão Especial para entrega de honrarias, que estava programada para acontecer no dia 05/06/2024, às 09h.

2. MENSAGEM Nº 013/2024, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 1164/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Prorroga o prazo para adesão ao Benefício Especial de que trata a Lei

Municipal no 1.790, de 19 de janeiro de 2023, assim como autoriza o

parcelamento de débitos previdenciários, e dá outras providências”.

3. MENSAGEM Nº 014/2024, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 1165/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Promove a criação de 06 (seis) cargos de Analista de Controle Interno, somando-se aos 15 (quinze) atualmente existentes no âmbito da Controladoria-Geral do Município, de forma a harmonizar a atual estrutura decorrente de nomeações por ordem judicial ao quantitativo legalmente

previsto e, atualmente, tido por necessário ao bom funcionamento do órgão”.

4. MENSAGEM Nº 015/2024, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 1166/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Altera o §7o do art. 72 do Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari para estabelecer o valor mínimo do crédito tributário a ser cobrado judicialmente, por meio de ação executiva fiscal proposta pela Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências”.

5. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº033/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ELIAS NATAN.

“Dispõe sobre a proibição do uso e distribuição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis, bem como sobre a obrigatoriedade de se utilizar as embalagens recicláveis conforme as especificações da ABNT, pelos estabelecimentos comerciais do Município de Camaçari, e dá outras providências”.

6. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº034/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA.

Institui o “Julho das Pretas” no Município de Camaçari, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho, e dá outras providências.

7. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº035/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

“Institui o parto humanizado e consciente na rede pública de saúde no âmbito do município de Camaçari-BA, e dá outras providências”.

8. INDICAÇÃO Nº169/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A instalação de lixeiras nas seguintes Avenidas: 28 de setembro, Getúlio Vargas e Doutor Manuel Mercês”.

9. INDICAÇÃO Nº141/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da SESP – Secretaria de Serviços Públicos, “Troca de lâmpadas tradicionais para iluminação em led, na Travessa do Alecrim, bairro – Jardim Brasília.”

10. INDICAÇÃO Nº0024/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Construção de gavetas especiais nos cemitérios de Arembepe, Monte Gordo e Barra de Pojuca, para pessoas obesas com mais de 160 kg.”

11. INDICAÇÃO Nº955/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Construção da praça, com parque infantil e iluminação de led, na Rua fazenda, Barra de Jacuípe.”

12. INDICAÇÃO Nº154/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A implementação de uma central de chamada de vídeo para acessibilidade em todos os órgãos públicos, facilitando a comunicação entre os profissionais interpretes de libras e deficientes auditivos, permitindo que eles tenham acesso aos serviços de forma mais eficiente e eficaz”.

13. INDICAÇÃO Nº167/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A qualificação do campo de futebol, incluindo a construção de arquibancadas, vestiários, instalação de grama sintética, alambrados e refletores em led, na Rua Mirantes da Mangueira, Loteamento Canto dos Pássaros, Barra do Jacuípe, neste município”.

14. INDICAÇÃO Nº166/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, “A instalação de Grama Sintética no campo de futebol da Praça Everaldo Alves de Souza, localizada no Bairro PHOC 3, em nosso município.”

15. INDICAÇÃO Nº171/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, “A construção de uma praça, com academia ao ar livre e parquinho infantil, no Bairro Recanto das Arvores (PHOC 3), no terreno da Associação de moradores da localidade, em nosso Município.”

16. INDICAÇÃO Nº168/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que solicite ao departamento competente a viabilidade de direcionar 10% das vagas da fábrica BYD para mulheres e negras.”

17. INDICAÇÃO Nº170/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Requalificação dos brinquedos do parque infantil, troca e pintura dos bancos, manutenção do pavimento intertravado e poda das árvores na pracinha situada na Rua Coronel Tamarindo, bairro Camaçari de Dentro, neste município”.

18. MOÇÃO DE PESAR Nº019/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER CERQUEIRA.

“Aos familiares de José Hilton Alves dos Santos, por seu falecimento.”

19. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº015/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA.

“À Associação de Karatê Vila de Abrantes (ASKAVA), pelas medalhas conquistadas por seus atletas no campeonato “TAÇA DO POETA”, disputado na cidade de Castro Alves-BA.”

• ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO ÚNICA

20. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº012/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO.

“Concede o ilustre Senhor José Edilson Alves do Amor Divino, o título de cidadão da cidade de Camaçari.”

O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

21. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº076/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.

“Concede a senhora Lúcia Bichara, o Prêmio Mulher Destaque.”

O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

22. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº013/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.

“Concede o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari ao senhor Deputado Federal – Alex Santana”.

O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

23. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº016/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.

“Concede a Medalha Zumbi dos Palmares ao Pastor Robson da Conceição dos Santos”.

O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

24. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº017/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.

“Concede a Medalha Desembargador Montenegro ao senhor Bispo Ary Dallas Martins Santana”.

O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

• ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

25. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº022/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES.

“Dispõe sobre a denominação da Praça, situada no Alto da Caixa D’agua, no Bairro 2 de Julho, de Praça Sérgio Silva Larrubia, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei do Legislativo vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

• ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.