Eleições 2024 – MP alerta sobre proibição de condutas dos gestores para garantir igualdade na disputa eleitoral

Os candidatos que estão participando das eleições municipais deste ano devem ficar atentos a uma série de proibições impostas aos agentes públicos para evitar favorecimento a candidaturas na disputa eleitoral. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, coordenador do Núcleo Eleitoral do MP (Nuel), até a posse dos candidatos, é proibido aos agentes públicos nomear, contratar, dar aumento, transferir, despedir e oferecer qualquer vantagem individual. “Vivemos em um país em que é permitida a reeleição, por isso é importante divulgar as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral, para que não ocorra o desequilíbrio do pleito”, destacou o promotor de Justiça.

Além disso, pela legislação eleitoral, não pode haver show artístico durante a inauguração de uma obra pública e nenhum candidato pode participar ou mesmo estar presente nesse tipo de evento, “porque isso pode potencialmente prejudicar outros candidatos que não estão com a máquina política na mão ou que não tenham a simpatia de quem está no poder”. Millen Castro ressaltou que, desde o dia 6 de julho, três meses do primeiro turno das Eleições Municipais 2024, estão vedadas essas e outras condutas listadas no artigo 73 da Lei 9.504. Ele explicou que algumas condutas já são proibidas desde antes desse período, tais como o uso de bens públicos em favor de algum candidato ou a utilização dos serviços de algum funcionário público em favor das candidaturas.

Todas essas medidas têm como objetivo evitar qualquer favorecimento a candidato ou partido, fortalecendo a democracia com a igualdade entre os concorrentes na disputa eleitoral de outubro. “É proibida qualquer postura que facilite também o abuso do poder econômico, como distribuição de bens ou serviços, mesmo que sejam pequenos brindes. Precisamos estar atentos para conter o abuso de poder político, econômico e o abuso dos veículos de comunicação, inclusive em razão das fake news e uso indevido da Inteligência Artificial”, ressaltou Millen Castro.

Dos casos mencionados entre as condutas vedadas, excluem-se a nomeação ou a exoneração em cargos em comissão e a designação ou dispensa de funções de confiança; a nomeação para cargos do Ministério Público, Poder Judiciário, dos tribunais ou dos conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República; e a nomeação de aprovados em concursos públicos homologados até 6 de julho.

Programa ‘MP nas eleições’

Nesta segunda-feira, dia 5, a Rádio MP da Bahia, que completa seis anos amanhã, lança um programa especial – ‘MP nas eleições – Garantindo a integridade da democracia’. Até o dia 7 de outubro, todas as segundas-feiras, o Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do MP, por meio das redes sociais desta instituição, dará detalhes acerca das vedações eleitorais. Além de orientar a população, o programa visa estimular o voto consciente e divulgar o que é permitido e vedado, para que tanto a população quanto os candidatos possam denunciar as irregularidades.

A Rádio MP da Bahia divulga informações sobre a atuação do MP estadual, por meio de notícias veiculadas pelas cerca de 200 rádios filiadas do Grupo Radioweb, da qual a Rádio MP da Bahia faz parte. Conta com uma cobertura jornalística diária, com assuntos relacionados à Instituição, boletins veiculados no portal da Rádio e distribuídos também para os veículos do interior do estado e em outros municípios do país. Além disso, são realizadas entradas diárias ao vivo para atender os pedidos de músicas dos ouvintes. Nesses seis anos, além da cobertura jornalística e de entrevistas individuais e coletivas com promotores e promotoras de Justiça, também foram produzidos pela Rádio, em conjunto com o setor de publicidade do MP, diversos spots e vídeos da Instituição.