Sexta, 13 de Dezembro de 2024
075 992680030
Câmara dos Deputados Câmara

Comissão aprova projeto que permite usar verba do Fundeb para pagar acompanhante de aluno com deficiência

Proposta continua em discussão na Câmara dos Deputados

21/11/2024 13h40
178
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Mario Agra / Câmara dos Deputados

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2103/23 , que permite pagar profissionais de apoio escolar a estudantes com deficiência com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A legislação atual ( Lei 14.113/20 ) determina que 70% desse fundo sejam destinados ao pagamento de salário de profissionais da educação básica da rede pública que atuam nas seguintes áreas:

  • docência;
  • administração escolar;
  • planejamento;
  • inspeção;
  • supervisão;
  • orientação educacional;
  • coordenação; e
  • assessoramento pedagógico.

O projeto, do deputado Ismael (PSD-SC), inclui os profissionais de apoio escolar a estudantes com deficiência nessa lista.

“Os acompanhantes de estudantes com direito a atendimento são profissionais inseridos entre aqueles que exercem funções de apoio na escola”, observou a relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC). “Sendo contratados pelo poder público, podem ser remunerados pela parcela mínima de 70% de recursos do Fundeb.”

Modificação
Socorro Neri excluiu do projeto a parte que definia estudantes da educação especial como aqueles matriculados em classes comuns ou especiais de escolas regulares, e em escolas especiais ou especializadas da rede pública.

Ela argumentou que a lei atual já traz essa definição.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias