PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 14 DE MAIO DE 2024

• EXPEDIENTE DO DIA

1. OFÍCIO Nº00255.45.2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – SEFAZ.

“Informando a realização da Audiência Pública de avaliação do 1° Quadrimestre de 2024, no dia 29 de maio de 2024, às 9h, no Plenário da Casa e de forma telepresencial”.

2. OFÍCIO Nº00120.525.2024 DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL- ISSM.

“Informando a realização da Audiência Pública sobre a prestação de contas da gestão de 2023, no dia 24 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Casa.

3. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº027/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES.

“Dispõe sobre o exercício profissional de Assistência Espiritual Individual no âmbito do município de Camaçari, e dá outras providências”.

4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº014/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO.

“Concede ao Senhor Álvaro Cavalcante de Oliveira, a Medalha Marquês de Abrantes”.

5. INDICAÇÃO Nº132/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, construção de calçada e meio-fio, na Travessa da Rua Amora, no bairro Lama Preta, neste município”.

6. INDICAÇÃO Nº145/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, que através do órgão competente, “Instale redutores de velocidade e faixas para pedestres, nos dois sentidos, na BA 099, entre os quilômetros 19 e 20, na localidade de Tucunaré, Arembepe, Costa de Camaçari-BA.”

7. INDICAÇÃO Nº146/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma quadra Poliesportiva no conjunto habitacional Alfa V, no Bairro Jardim Limoeiro.”

8. INDICAÇÃO Nº148/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ELIAS NATAN.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A implantação de abrigo de ônibus na Rua Elísio Neto, em Barra do Pojuca, no nosso município”.

9. INDICAÇÃO Nº130/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, na pessoa do Ilmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues Souza, “A construção uma Escola de Tempo Integral, em Arembepe”.

10. INDICAÇÃO Nº102/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de um campo sintético e área para cooper, no bairro Parque das Mangabas.”

11. INDICAÇÃO Nº144/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A requalificação e instalação de academia ao ar livre da pracinha, localizada na Rua Quarta ligação, ao lado do CASM – Centro de Atenção à Saúde da Mulher, no bairro da Gleba B, em nosso município.”

12. INDICAÇÃO Nº138/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Estudo para viabilidade de instalação de redutores de velocidade na via Alternativa próximo ao km – 33, na BA – 099, Barra do Jacuípe.”

13. INDICAÇÃO Nº139/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Extensão de rede de iluminação pública com braço de iluminação e iluminação de Led, em toda via Alternativa do Km-33, na BA-099, Barra de Jacuípe.”

14. INDICAÇÃO Nº143/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, “Que seja elaborado um projeto de Regularização Fundiária do Loteamento Greenville, Vale da Landirana – Jacuípe, no nosso município.”

15. INDICAÇÃO Nº136/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica em três ruas do bairro da Sucupira, em Vila de Abrantes, a saber: Rua Sítio Nossa Senhora da Guia, Rua do Dedé e Rua Fazenda Modelo”.

16. INDICAÇÃO Nº142/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja realizada a instalação de uma rede de drenagem nas localidades: Rua Sotero Gomes, Rua Mangalô e Rua da Grama Nova Abrantes, localizadas em Vila de Abrantes”.

17. INDICAÇÃO Nº129/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Superintendência de Trânsito e Transporte – STT, “Que estude a possibilidade de mudar o sentido do trânsito da Rua Valdelice, de mão dupla para mão única sentido Verdes Horizonte”.

18. INDICAÇÃO Nº140/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes desta municipalidade, “A pavimentação asfáltica na Rua Delegado Cleiton Leão, Parque das Mangabas, 3ª etapa, Camaçari-BA”.

19. REQUERIMENTO Nº015/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

“Requer a realização de Sessão Especial, no dia 19 de junho (quarta-feira) de 2024, às 9h, para entrega do Título de Cidadão de Camaçari e outras honrarias, no Plenário da Câmara”.

20. REQUERIMENTO Nº016/2024, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA – VEREADORES: DR. SAMUKA, DILSON MAGALHÃES JÚNIOR E MANOEL FILHO.

“Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Plano Municipal de Segurança Pública de Camaçari, a ocorrer no dia 11/06/2024, às 14h, no Plenário da Câmara.”

21. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº010/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

“A Jalison dos Reis, mais conhecido como Tinguá skatista de Camaçari.”

22. MOÇÃO DE PESAR Nº012/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA.

“A família do Senhor Valdir Bahia Guimarães, em razão do falecimento do mesmo no dia 09/05/2024.”

23. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº014/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM.

“À Associação Cultural Banda Marcial de Camaçari – BAMUCA, pelos seus 47 anos de existência no dia 12 de maio de 2024”.

24. MOÇÃO DE PESAR Nº013/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO.

“À família de Nadilzete Palmeira da Cruz pelo seu falecimento”.

25. MOÇÃO DE PESAR Nº014/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO.

“À família de Lauro Clodovedo Fontoura Souza pelo seu falecimento”.

• ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

26. SUBSTITUTIVO Nº 005/2024 AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº069/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS.

“Denomina de Arena Edinaldo Conceição o campo conhecido como “Gaiola”, em Areias, Costa de Camaçari”.

O Substitutivo vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

• ORDEM DO DIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

27. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº015/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Institui carga horária especial aos servidores ocupantes dos cargos de produtor, repórter de TV, editor de texto e analista de comunicação”.

O Projeto de Lei do Legislativo vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

• ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.