Prefeitura de Salvador abre concurso com isenção de taxa após acordo com MP

Após firmar acordo com o Ministério Público estadual, a Prefeitura de Salvador reabriu na última sexta-feira, 16, as inscrições para um concurso na capital com possibilidade de requerimento de isenção de taxas de inscrição para pessoas de baixa renda. Para ter acesso ao pedido de isenção é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), integrado por pessoas que possuem renda família mensal per capita inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, de acordo com os termos previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O TAC, firmado entre Prefeitura e MP baiano, visa garantir o livre acesso a cargos públicos, assim como a gratuidade nas taxas de inscrição para este e os próximos concursos públicos, processos seletivos para contratação via Reda e programas de estágio cujo procedimento seja conduzido pelo órgão central da administração municipal, atualmente a Semge. Além de estar devidamente inscrito no CadÚnico, o candidato deverá atender às demais normas do edital para confirmação da isenção de taxa enquanto pessoa de baixa renda.

*Estagiária de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)