Plenário reúne-se nesta manhã para votar acordos internacionais

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se na manhã desta quinta-feira (20) para analisar cinco projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. A sessão está agendada para as 9 horas.

Podem ser votados:

• PDC 64/15 , relatado pelo deputado Sanderson (PL-RS), sobre a participação do Brasil no Comitê Internacional de Medicina Militar;
• PDL 334/21 , relatado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), com acordo de auxílio jurídico mútuo em matéria penal assinado com o Cazaquistão;
• PDL 553/21 , relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com acordo para assistência jurídica em matéria civil assinado com a Ucrânia;
• PDL 931/21 , relatado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com ajustes no acordo com a Argentina sobre ajuda mútua nas cidades da fronteira; e
• PDL 162/22 , relatado pelo deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que cria o orçamento institucional do Mercosul.

• Confira a pauta

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo